PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PNAE

PNAE, na aviação, significa Passageiro com Necessidade de Assistência Especial. São pessoas que, por alguma condição física ou mental, têm dificuldades em viajar sem ajuda, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, e outras com mobilidade reduzida. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece normas e direitos para este grupo de passageiros, garantindo que eles recebam atendimento prioritário e adequado durante a viagem. 
Quem se enquadra como PNAE?
De acordo com a ANAC, são considerados PNAEs: 
Pessoas com deficiência.
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Gestantes.
Lactantes.
Pessoas acompanhadas por criança de colo.
Pessoas com mobilidade reduzida.
Qualquer pessoa que, por alguma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro.
Quais são os direitos dos PNAEs?
Atendimento prioritário em todas as etapas da viagem, desde o check-in até o desembarque. 
Direito a assistência para check-in, despacho de bagagem, embarque e desembarque, acomodação no assento, e acesso às instalações sanitárias. 
Direito a acompanhante, caso necessite, com desconto na passagem. 
Direito a cão-guia, sem custo adicional, e com assistência para embarque e desembarque. 
Direito a informações sobre a segurança a bordo. 
Direito a reembolso ou reacomodação em caso de atrasos ou cancelamentos de voos.